A tesoura da censura perdeu mais uma no Supremo.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) derrotou Deltan Dallagnol no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19), em decisão do ministro Gilmar Mendes que restabeleceu uma publicação do petista sobre a inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato e derrubou a ordem de remoção imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
É de perder as contas.
A decisão foi tomada na Reclamação 94.666, apresentada por Zeca contra ato do TRE-PR em representação eleitoral movida pelo Novo, partido de Deltan. Gilmar Mendes entendeu que a retirada da postagem configurou censura prévia e violou a jurisprudência do STF sobre liberdade de expressão.
O ministro citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que derrubou a antiga Lei de Imprensa, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.451, que protege manifestações críticas no debate eleitoral, inclusive quando duras, ácidas ou incômodas.
No centro da controvérsia estava uma publicação em que Zeca afirmou que Deltan “segue inelegível” e que teria sido “pego tentando desviar 2 bilhões de recursos públicos”. O TRE-PR havia considerado o conteúdo propaganda eleitoral antecipada negativa e determinado a remoção das postagens.
Gilmar Mendes foi em direção oposta. Para o decano do STF, a fala de Zeca não foi desinformação, mas interpretação política baseada em documentos públicos, decisões judiciais e achados de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba, berço judicial da Operação Lava Jato.
Sobre a inelegibilidade, o ministro registrou que Zeca se apoiou em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura de Deltan em 2022 e reconheceu a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados do pedido de exoneração do ex-procurador da República, em 3 de novembro de 2021.
O ponto é explosivo para a pré-campanha no Paraná porque Deltan tenta sustentar publicamente a tese de que está elegível para 2026. A decisão de Gilmar Mendes não julga um novo pedido de registro de candidatura, mas enfraquece a tentativa de transformar em censura a crítica baseada no acórdão do TSE.
O ministro também considerou legítima a referência aos R$ 2 bilhões. Na decisão, ele apontou que a afirmação feita por Zeca se relaciona aos achados da correição extraordinária do CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo a tentativa de destinar valores bilionários ligados à Petrobras para uma fundação privada administrada por integrantes da força-tarefa.
“Também aqui não há qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos”, escreveu Gilmar Mendes.
A derrota no STF vem na sequência de outro revés de Deltan em caso semelhante. O ministro Nunes Marques já havia restabelecido publicação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também em reclamação contra decisão do TRE-PR. Agora, Gilmar Mendes aplica raciocínio parecido a Zeca Dirceu.
A decisão favorável ao professor Thiago Bagatin reforça a mesma linha que agora aparece no caso de Zeca Dirceu: Deltan Dallagnol tentou levar para a Justiça Eleitoral a disputa política sobre sua inelegibilidade, mas encontrou resistência quando a crítica estava ancorada em fatos públicos.
Bagatin, pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, havia publicado conteúdo antigo sobre a situação jurídica do ex-procurador, e o revés de Deltan no TRE-PR deixou claro que o debate sobre a cassação, a inelegibilidade reconhecida pelo TSE e os desdobramentos da Lava Jato não pode ser tratado automaticamente como ataque ilícito ou desinformação.
No Paraná, a repetição dessas derrotas desloca Deltan da posição de acusador para a de personagem cobrado por decisões e documentos que ele não consegue apagar do debate público.
Nas redes sociais, Zeca comemorou a decisão em tom de provocação. “Ganhei mais uma do Deltan. Posso pedir música no Fantástico que já foram três”, disse o deputado. Ele afirmou ainda que a decisão do STF acabou com “a censura que Deltan e o TRE do Paraná tentaram” impor.
O efeito político é direto. Deltan transformou a disputa sobre sua elegibilidade em eixo de pré-campanha, mas a ofensiva judicial contra adversários tem produzido decisões no STF que autorizam o debate público sobre o tema. Para quem tenta se vender como vítima de perseguição, a sequência de derrotas desloca o foco para o conteúdo das decisões do TSE e dos relatórios do CNJ.
No Paraná, a decisão também atravessa a pré-campanha da direita. Deltan é peça do arranjo do Novo com Sergio Moro (PL-PR), ambos herdeiros políticos da Lava Jato. Cada decisão do STF que recoloca a inelegibilidade e os R$ 2 bilhões no centro do debate cobra um preço eleitoral desse campo.
Deltan tem o direito de defender sua interpretação jurídica e apresentar seus argumentos ao eleitor. O que o STF disse nesta terça-feira (19) é outra coisa: adversário político também pode falar, criticar, citar decisão pública e disputar a narrativa sem ser calado por ordem judicial.
A tesoura da censura perdeu mais uma no Supremo
Crédito: https://www.esmaelmorais.com.br/deltan-perde-stf-zeca-dirceu/
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