O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, abriu a votação de 14 resoluções que vão disciplinar o calendário, pesquisas, propaganda, internet e prestação de contas das Eleições 2026, com sessão administrativa às 10h de quinta-feira (26) e outra às 19h de segunda-feira (2). O foco prático é apertar as regras para inteligência artificial, desinformação e impulsionamento, aumentando o custo jurídico para campanhas que flertem com “atalhos” digitais.
As duas sessões foram reservadas para a aprovação exclusiva do pacote de resoluções, que orienta partidos, federações, candidaturas e eleitorado sobre procedimentos do pleito. Entre os temas, estão calendário eleitoral, pesquisas, auditoria e fiscalização, registro, prestação de contas, FEFC e propaganda eleitoral, além de ilícitos e regras voltadas ao cidadão.
O relógio é o da lei. O artigo 105 da Lei das Eleições determina que as instruções sejam aprovadas e publicadas até 5 de março. Antes do voto, o TSE realizou audiências públicas, com contribuições registradas e analisadas tecnicamente.
Na internet, o “aperto do cerco” vem pelo tripé rastreabilidade, transparência e responsabilização. A minuta de propaganda eleitoral, por exemplo, reforça que conteúdo impulsionado precisa estar identificado de forma inequívoca e exige repositório público com dados sobre o impulsionamento, jogando luz onde campanhas preferem sombra.
A Corte também carrega para 2026 o precedente recente que mexeu com o coração do marketing político. Em 2024, o TSE estabeleceu que o uso de IA na propaganda só poderia ocorrer com aviso explícito e tratou deepfake como linha vermelha, com possibilidade de cassação de registro ou mandato, além de apuração de responsabilidades. A sinalização para 2026 é simples: a campanha que usar “rosto falso” e voz fabricada pode estar assinando o próprio BO.
Outro ponto que muda o jogo é a pressão sobre plataformas. A experiência de 2024 já apontou para responsabilização quando redes e provedores não derrubam rapidamente conteúdos ilícitos em hipóteses graves, como discurso de ódio e teor antidemocrático. Em 2026, com o pacote em votação, o recado é de mão mais pesada para quem lucra com engajamento sujo durante o período eleitoral.
Na prática, partidos e candidaturas precisam se reorganizar desde o pré-jogo. Contratos com agências digitais tendem a exigir cláusulas de conformidade, guarda de evidências, trilha de aprovação e documentação de impulsionamento. A contabilidade de campanha vai cobrar o que a propaganda faz, e o jurídico vai cobrar o que o digital promete.
Portanto, o TSE tenta impedir que 2026 seja decidida por deepfake, disparo disfarçado e impulsionamento opaco. Segundo a corte eleitoral, democracia não combina com “vale tudo” algorítmico, e transparência não é censura, é regra mínima de jogo limpo.
Crédito: https://www.esmaelmorais.com.br/tse-regras-2026-ia/
Responsável Editorial: Robson Leandro Nequel (Editor)
