A decisão tem forte impacto no cenário político local, já que altera diretamente a composição da Câmara Municipal de Pinhal de São Bento.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu nesta quarta-feira (15) o julgamento de três ações que apuravam fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Pinhal de São Bento, no Sudoeste do Estado. Por maioria – e em um dos casos por unanimidade —, a Corte decidiu pela cassação das chapas das candidaturas proporcionais vinculadas ao PL (Partido Liberal), à Federação PSDB/Cidadania e à Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB).
Resultado dos julgamentos
Com a conclusão das análises, o TRE-PR definiu:
PL (Processo 0600577-78.2024): por maioria, o Tribunal deu provimento ao recurso, acompanhando o voto da relatora, com cassação do DRAP e recontagem dos votos e redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
PSDB/Cidadania (Processo 0600580-33.2024): decisão unânime, com todos os magistrados acompanhando a relatora para prover o recurso, cassar o DRAP e determinar a recontagem dos votos e redistribuição das vagas na Câmara Municipal
Federação Brasil da Esperança – PT, PV e PCdoB (Processo 0600581-18.2024): o recurso também foi provido, com decisão pela cassação do DRAP e recontagem dos votos e redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
Os três processos analisaram situações semelhantes: a suspeita de que candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30%, sem participação efetiva na campanha.
Nos pareceres, o Ministério Público Eleitoral apontou uma série de indícios de fraude, como: candidatas com votação ínfima, em alguns casos de apenas um voto, ausência de atos de campanha, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, movimentação financeira irrelevante ou inexistente, relatos de testemunhas que afirmaram não conhecer ou nunca ter visto as candidatas em atividade política.
De acordo com o MPE, as candidaturas foram utilizadas “com o intuito exclusivo de preencher a cota de gênero partidária”, configurando fraude à legislação eleitoral.
O que é o DRAP e por que ele foi cassado
O DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) é o documento que valida a participação de partidos e federações nas eleições.
Quando a Justiça Eleitoral reconhece fraude na composição da chapa — como no caso de candidaturas fictícias — todo o conjunto pode ser invalidado. Isso implica a nulidade dos votos recebidos pela legenda.
Consequências práticas
Com a decisão do TRE-PR, os efeitos são imediatos após o trânsito: anulação dos votos das chapas cassadas, recontagem do quociente eleitoral e partidário, redistribuição das vagas na Câmara de Vereadores. Além disso, os envolvidos ainda podem enfrentar sanções como inelegibilidade por até oito anos, dependendo do desdobramento das ações. Vereadores que devem perder o mandato Rudinei Briedis, Maninho, Eloir (Gordão) e Kaki.
Impacto político
A decisão tem forte impacto no cenário político local, já que altera diretamente a composição da Câmara Municipal de Pinhal de São Bento.
O caso também reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que o cumprimento da cota de gênero deve ser material e não apenas formal, exigindo candidaturas reais, com participação efetiva no processo eleitoral.
Via: Vale Sudoeste/Redação VS – Foto: Divulgação / Mateus Barbieri
